Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.

Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.

Júri condena mandante de crime

De acordo com a denúncia o acusado teria contratado terceiros, mediante promessa de pagamento, para desferir facadas contra sua ex-esposa

Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.

Juiz concede liberdade provisória a guarda municipal que portava arma de fogo

O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, ?constitui ilícito penal?.

Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade

Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10

Sem ofensa à honra, imprensa não pode ser tolhida do direito de informar 2

Posteriormente, o cartório eleitoral admitiu equívoco na certidão e atribuiu o erro à falha nas urnas eletrônicas de uma das seções eleitorais.

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Curso dinâmico - Processo do trabalho

QUESTÕES POLÊMICAS - NOVIDADES LEGISLATIVAS - ATUALIZAÇÃO

Marido disse ter apanhado antes, mas não houve registro de suas lesões

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Gravidez durante o aviso-prévio garante estabilidade

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) reconheceu estabilidade no emprego à trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio. Exames confirmaram que a concepção ocorreu durante os 30 dias do período.

Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Moto usada para cometer crimes não será devolvida ao proprietário

Neri sustentou que a moto era de sua propriedade e que a polícia não apresentou provas de seu uso no comércio de entorpecentes.

Em agravo de instrumento, parte tem seu recurso processado e desconstitui a deserção

Na 1ª Instância, peça teve seguimento denegado porque não recolhidos valores de custas e de preparo

Denunciado por tráfico de drogas pede anulação da sentença

Na liminar, a defesa pede o imediato relaxamento da prisão sob o argumento de que o acusado sofre constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

IPVA de 2010 cairá entre 10% e 15% em São Paulo

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros usados licenciados no Estado de São Paulo, a ser pago no início de 2010, será entre 10% e 15% menor do que o pago no início deste ano.

Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido

Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.

Autorizada extradição de francês condenado por tráfico de drogas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (17) a Extradição (EXT 1146) de Daniel Santa Maria para a França.